Informativo 278 - Jul/2021
Publicado por Prof. Carlos Florentino em Informativos · Quinta 01 Jul 2021
Ano 2021 - Julho - Informativo SAIB N° 278
LEGISLAÇÃO CONDOMINIAL
Atualmente há uma gama enorme de leis que os condomínios devem respeitar. Da Constituição às leis municipais, o condomínio deve ficar muito atento para não contrariar nada da legislação brasileira.
Entre tantas esferas, códigos e normas técnicas não é difícil se perder. Mas é o Código Civil o “farol” a apontar o caminho correto para os condomínios em um mar de leis a serem seguidas.
O Código Civil brasileiro está em vigor desde 2003 e conta com 27 artigos sobre a vida em condomínio. No CC explica-se de fração ideal às decisões tomadas em assembleia – consta, até a obrigação de se fazer seguro no local e a extinção do condomínio. É lá também que estão itens como eleições, multa, barulho.
Como se pode ver, é um documento fundamental para quem mora em condomínio.
LEIS MAIS IMPORTANTES
CONSTITUIÇÃO – É o principal conjunto de leis do país, nada acima dela;
CÓDIGO CIVIL – Lei principal que regula sobre a vida do condomínio;
LEIS ESTADUAIS e MUNICIPAIS – Cada região pode ter leis às quais os condomínios devem obedecer como: regras de acessibilidade, código de obras etc.;
CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO – É a lei interna do condomínio;
REGULAMENTO INTERNO – São as regras do uso do condomínio;
DECISÕES ASSEMBLEARES – Também vale para aquelas comunidades, desde que se respeite o quórum para o assunto que será avaliado.
SAIB EM AÇÃO
Enviamos no dia 28/05/2021, fotos dos carros estacionados na frente do salão de Beleza Toque de Pele, localizado na rua Prof. Carlos de Carvalho, nº 123, Itaim Bibi. Também informamos a CET, que abriu ocorrência, sob nº C 47233542, na mesma data;
Recebemos e-mail de moradores, das imediações da rua Clodomiro Amazonas, esquina com Juscelino Kubitschek e enviamos para a Subprefeitura de Pinheiros, para verificarem o Bar Dez Bar, que continua a desrespeitar as normas do protocolo. e-mail enviado no dia 30/05/2021;
Notificamos a CET., no dia 31/05/2021, como também a Subprefeitura de Pinheiros, que na rua Jesuíno Arruda, nº 156, há uma construção de um edifício, onde os caminhões de concreto, estão parando na contramão e dificultando o trânsito local. Reclamação essa que foi inscrita na CET, sob nº C 447240894;
Reclamação enviada a Subprefeitura de Pinheiros, no dia 03/06/2021 sobre o abandono, sujeira e lixo no Itaim Bibi, sujeira nas calçadas ocasionadas pelos moradores de ruas e pedintes, passando as noites embaixo das marquises. Foi solicitado aos Agentes Sociais a retiradas dos mesmos e encaminhados aos abrigos, principalmente agora que começou o inverno;
Novamente notificamos a CET., quanto os carros estacionados erroneamente sobre a calçada da rua Professor Carlos de Carvalho, nº 123, no Salão Toque de Pele. Registrado sob nº C 47233542, no dia 08/06/2021. Informamos que após registrarmos essa ocorrência na CET, a enviamos a para a Subprefeitura de Pinheiros, para também, notificarem a CET.;
Enviamos e-mail ao PSIU (Programa de Silêncio Urbano), no dia 04/06/2021, informando que chegou em nossa Sociedade Amigos do Itaim Bibi, uma solicitação dos moradores do bairro, relatando o barulho, mais bebidas que são servidas aleatoriamente pelos funcionários do Bar Dez Bar, localizado na rua Clodomiro Amazonas, nº 684 esquina com a rua João Franco. Nessa noite a polícia foi ao local, com 04 viaturas, mais ficaram distantes e logo depois, bateram em retirada. A Subprefeitura abriu uma SEI sobre essa demanda, com o nº 6050.2021/00005917-0;
Recebemos um e-mail, no dia 12/06/2021 dos moradores da Vila situada na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, nº 85, relatando os seguintes fatos: no início desse ano foi inaugurada a “Casa Flutuar”. Localizada na Rua Clodomiro Amazonas, nº 896, na frente do Supermercado Pão de Açúcar. Estabelecimento luxuoso, bem montado, cujo chamariz é a proposta de ser “a sua praia em São Paulo”, local de lazer com pequeno shopping, bar e área gastronômica, quadras para beach tênis e para vôlei. Na inauguração teve até DJ., com algazarra e bebidas. A vizinhança ao entorno sempre dá as boas-vindas a empreendimentos comerciais, que trazem melhorias para o bairro. Com a inauguração, deu errado, porque o barulho foi até tarde da noite. Notificamos a Subprefeitura de Pinheiros, a/c do Sr. Sidnei Couto Junior – Coordenador de Governo Local, que esteve no dia 18/06/2021, nesse local e agendou uma reunião com os proprietários para equacionar o problema causado pelo empreendimento.;
Dia 12/06/2021, o pancadão aconteceu de novo, na rua Clodomiro Amazonas, nas proximidades do Bar Dez Bar, as autoridades chegaram, porém, nada fizeram e o som foi até às 03.00 horas da manhã. Enviamos e-mail para a Sub/Pinheiros.
Prefeitura de São Paulo
vacinação contra Covid para todos os grupos
A Prefeitura de São Paulo, divulgou datas de vacinação contra COVID 19 para todos os grupos; veja como ficou o calendário: Escalonamento por idades será aplicado até a cidade atingir a imunização de pessoas com 18 anos. Gestão Municipal diz que objetivo é evitar aglomerações nos postos.
VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 - Entre no site:
13 MANEIRAS de economizar água e reduzir o seu consumo (e sua conta).
Com algumas atitudes simples é possível economizar uma boa quantia de água por mês.
1. Tome banhos mais curtos,
2. Feche o chuveiro sempre que possível,
3. Mantenha a torneira fechada,
4. Cuidado com os vazamentos,
5. Use a descarga com consciência,
6. Limpe antes de lavar,
7. Lave a roupa com menos frequência e mais atenção,
8. Não utilize a mangueira,
9. Use a vassoura para limpar a calçada,
10. Cuide da água da piscina,
11. Atente-se à caixa d! água,
12. Reaproveite a água,
13. Aposte no sistema de reutilização.
Solicitamos sua colaboração, na indicação de condomínios para se filiarem a Sociedade Amigos do Itaim Bibi.
Precisamos continuar lutando, juntos, em defesa da qualidade de vida em nosso bairro, o que esta Sociedade faz há mais de 25 anos .
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
E-mail: contato@saibibi.com.br - Tel.: (11) 3168.9109
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