Informativo 302 - Jul/2023

Até o momento a cidade não tinha uma regulamentação clara a respeito dos ruídos de obras na cidade. Com novas normas, foram estabelecidos os horários e decibéis permitidos nos trabalhos de construção civil, obras públicas não estão incluídas. A medição da poluição sonora deve ser feita por meio de um sonômetro pelos agentes do PSIU (programa de silêncio urbano). Irregularidades podem gerar multa e até fechamento da obra.

De acordo com o Decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, as obras sujeitas a alvará de execução poderão ter limites de ruídos de até 85 decibéis entre 7hs e 19hs. No horário que vai das 19hs até as 7hs ele cai para 59 decibéis. Aos sábados, das 8hs às 14hs o limite é 85 decibéis, domingos e feriados o limite vai para 59 decibéis.

As obras públicas estão excluídas das regras, assim como aquelas relativas à fase de movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura, desde que realizadas no período compreendido entre 7hs e 19hs. Também ficam excluídas as atividades de carga e descarga de construção civil, desde que realizadas das 21hs às 0h de segunda à sexta feira. Além disso, obras emergenciais continuam sendo permitidas independentemente do barulho. O descumprimento das regras resulta em uma série de multas, que vão aumentando conforme ocorram reincidências, e na terceira autuação será realizado o embargo da obra em questão. No caso de desrespeito ao embargo das obras, será solicitada a instauração de inquérito policial, além de novo fechamento da obra. Os pedidos de desembargos serão analisados pelo PSIU.

De acordo com a Prefeitura, o Decreto entrou em vigor 90 dias contados à partir de 28/06/2022. Assim, o setor privado teve tempo para se adaptar às novas regras. Atualmente, o trabalho do PSIU não é focado em barulhos de obras. A regulamentação muda isso. O órgão já era responsável por cuidar de denúncias de barulhos em estabelecimentos comerciais, veículos com som alto, bailes funks, espaços religiosos, demolições e detonações de pedreiras. O serviço não atende barulho em food trucks e barracas de alimentos, ruídos provenientes de residências e festividades diversas desde que, se realizem com autorização no horário definido.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

De segunda a sexta-feira das 7h às 19h- limite de 85 decibéis;

De segunda à sexta-feira das 19h às 7h -limite 59 decibéis;

Sábados das 8h às 14h -limite de 85 decibéis;

Sábados das 14h às 20h limite de 59 decibéis;

Domingos e feriados limite 59 decibéisObras excluídas:

Públicas, fundação, demolição e estrutura, movimentação de terra, desde que realizadas no período compreendido entre 7h e 19h, de segunda a sexta exceto feriados.” carga e descarga de construção civil, desde que realizada das 21 h às 0h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.