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Informativo 229 - Jun/2017

SAIB
Publicado por em Informativos ·
SAIB representada pelo Sr. Luis Passarelli


"No dia 11 de Maio, o Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano comemorou o seu 28° aniversario. A convite do Comandante Interino Major PM Sylvestre Auricchio Filho, a SAIB esteve representada pelo seu Vice Presidente Sr. Luis Antônio Bastos Passarelli. Na foto com o Capitão PM Marcos Daniel Fernandes, Comandante da 2a Cia no Itaim Bibi."   
 
 

Convenção do Condomínio

 
É particular de cada condomínio e tem caráter obrigatório, detalhando regras pertinentes à realidade do ambiente, e deve ser seguida por todos os condôminos. Define itens como quota proporcional e o modo de pagamento dos condôminos, fundo-de-reserva, forma de administração, competência das assembleias, e afins. A Convenção do Condomínio deve ser respeitada sob pena de multas, e as regras só tornam-se vigentes quando formalizadas na Convenção. Dada a importância é interessante o auxílio de um advogado conhecedor da legislação imobiliária, pois caso contradiga as leis superiores, a Convenção não terá validade. É preciso assinatura de titulares de 2/3 das frações ideais do condomínio para fazer valer uma Convenção.
 

Regimento Interno
 

É feita pelos próprios condôminos, com a necessidade de aprovação de maioria simples. Deve ser parte integrante da convenção do condomínio, e registrada dessa forma em cartório. Não é obrigatório, mas torna-se importante para esclarecimento de regras para cuidado com o uso do patrimônio, espaços comuns, condutas internas e proibições necessárias, animais em apartamento, e relação com serviços terceirizados. Diferentemente das convenções, o regulamento interno não poderá conter as matérias que a lei remete como de sua competência, estando sempre a Convenção em nível de superioridade.
 
 


1.   SAIB EM AÇÃO
 
 

1.1.E-mail enviado para a Prefeitura Regional de Pinheiros, a/c do Sr. Paulo Mathias, Prefeito regional, relatando as dificuldades dos moradores da Rua Dr. Renato Paes de Barros, onde existe um bar, chamado de The Juniper 44º, número 115, abre às 18 horas e permanece aberto até o último cliente sair, isso vai até de madrugada.
 
 

1.2.E-mail e ofício, endereçado à Prefeitura Regional de Pinheiros, a/c do Gabinete do Prefeito, ofício de nº 0042/2017, relatando o problema causado com uma árvore, localizada na rua Urussuí, nº 352 na frente do edifício Antúrius. Seus galhos chegaram aos fios da rede elétrica, assim como danificou a calçada, causando acidentes aos transeuntes, principalmente idosos.
 
 

1.3.Enviamos e-mail, para o Gabinete do Prefeito Regional, no dia 12/05/2017, para que o mesmo interceda, junto ao PSIU e outros órgãos, relacionados com o barulho e as inconveniências causadas pelos clientes do restaurante HKA, localizado na rua Professor Carlos de Carvalho, nº 105, no Itaim Bibi.
 
 

1.4.Ofício de nº 0043/2017, enviado no dia 18/05/2017 à Prefeitura Regional de Pinheiros, para que envie uma equipe do PSIU, para verificar o barulho que emana do Edifício A.F. Bertolucci, localizado na rua Viradouro, nº 63, no período noturno. Informamos que esse barulho incomoda e muito os moradores do Edifício Albatroz, localizado no nº 29 da mesma rua. Essa solicitação está no SAC com nº 20018784.
 
 
 


2.  SOLICITAÇÕES RESPONDIDAS
 
 

2. 1. Em Resposta ao nosso e-mail, enviado no dia 02/05/2017, para o Gabinete do Prefeito Regional de Pinheiros, relatando a denúncia de moradores da rua João Cachoeira, dizendo que na Rua Galeno de Revorado, foram avisados que várias casas foram vendidas e será construído um prédio de vários andares residencial. A Prefeitura Regional de Pinheiros, em vistoria efetuada ao local pela agente Sra. Tânia Mara, nada foi constatado de início de obra “in loco”. Em consulta ao Sistema Simproc., nada foi constatado de pedido ou solicitação de obra para essa localidade. Nada consta sobre Aprovação/Execução de Edificação nova, para esse local.

2.2. Após cinco meses de solicitações, através de e-mails, SACs., telefonemas e ofício da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, a Eletropaulo, troca a tampa de ferro da calçada da rua Tabapuã, CEP 04533-014, com a rua Clodomiro Amazonas, CEP  04537-000. Tampa essa que cobre parte da rede subterrânea dos fios dessas ruas. Agora não há mais riscos para os pedestres que passam por essa esquina que é muito movimentada, principalmente, aos domingos quando os fiéis saem da missa.
 
 
 



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