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Informativo 236 - Jan/2018

SAIB - Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Publicado por em Informativos ·
CÂMARAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
REDUZEM BUROCRÁCIA SEM PRECISAR DA JUSTIÇA

Se há um lugar onde há conflitos é nos condomínios. A convivência entre pessoas estranhas que moram no mesmo lugar pode gerar divergências sobre situações do cotidiano: barulho, crianças, uso de elevadores, das áreas comuns ou transtornos com os animais domésticos. Muitas vezes a discussão vai parar na Justiça.

Para reduzir a burocracia e solucionar os problemas com mais rapidez, os condomínios podem utilizar as câmaras de mediação e arbitragem. Em Florianópolis - Santa Catarina, existe a Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, que possui profissionais capacitados para intermediar os mais diversos conflitos, inclusive os existentes em condomínios.

O presidente do conselho de administração da Corte, José Luiz Soberajski, afirma que ainda são poucos os edifícios que utilizam este método para resolver os conflitos dentro do prédio, mas que é uma boa forma de minimizar confrontos. Soberajski destaca que os condomínios que desejam este sistema devem modificar a convenção e o regimento interno.

Esta é justamente a decisão que os moradores do condomínio Barão do Batovi, no Centro, em Florianópolis, devem tomar. O síndico Topázio Silveira Neto informa que há previsão de inclusão deste item na convenção e no regimento interno do condomínio, e diz: “Considero este método muito mais simples para a resolução dos pequenos conflitos. É uma alternativa, além de evitar constrangimentos.

Afinal, as pessoas continuarão sendo vizinhas e precisarão conviver em harmonia”, constata. O síndico destaca que a convenção do prédio tem mais de 20 anos e deve passar por uma reformulação.

A diretora técnica da Corte, Ana Maria Schaefer Ferreira de Mello, é moradora do condomínio e foi uma das incentivadoras para a implantação da mediação e arbitragem no edifício. “Há muita resistência das pessoas por desconhecerem as vantagens deste tipo de resolução”, diz.

Entenda as diferenças

Mediação: é uma técnica que visa o restabelecimento da comunicação e que visa o acordo entre as partes envolvidas. O mediador não tem poder de decisão e tem o papel de ajudar na melhor solução para o problema.

Arbitragem: regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96. O árbitro – autorizado pelos envolvidos no conflito – é quem decide, por meio de um documento denominado de sentença arbitral. A sentença possui os mesmos efeitos de uma sentença judicial.

Conciliação: é uma técnica parecida com a mediação, porém é mais utilizada em conflitos comerciais quando não há emoção envolvida. É muito usada na Justiça (juizados especiais). Porém, não exclusivamente. A conciliação pode ser usada em soluções fora da Justiça.

Publicado originalmente em 09/11/2015


PREFEITURA DEFINE NOVAS REGRAS PARA VALETS.

Aprovada em 2004, a Lei foi regulamentada pela gestão Doria e determina registro das empresas para prestarem o serviço.

Uma lei que define as regras de funcionamento do serviço de estacionamento por Valets no município de São Paulo aprovada em 2004 na câmara municipal, foi regulamentada pelo prefeito da cidade, segundo decreto publicado no sábado (09/12/2017).

O texto determina que as empresas do ramo obtenham uma permissão de uso do local, com registro na Prefeitura, assim como uma autorização para embarque e desembarque expedida pela CET. O descumprimento das normas gera uma multa no valor de R$ 5.000,00, e pode dobrar em caso de reincidência.

Também é obrigatório que as empresas disponham em local visível um quadro com as informações sobre os valores cobrados, endereço do estacionamento dos veículos com o respectivo trajeto de ida e volta, valores dos seguros, e número total de vagas que o estacionamento comporta.

Outra disposição do decreto elaborado pela gestão do prefeito João Doria é que, os motoristas precisam trabalhar uniformizados e  usando crachás com identificação pessoal.

Folha de São Paulo  11/12/2017).


SAIB EM AÇÃO

▲ Ofício nº 00058/2017, encaminhado ao prefeito Regional de Pinheiros, solicitando providências urgentes na rua Jerônimo da Veiga, nº 446, onde os clientes do restaurante Passa, embriagados, brigam de madrugada, falam alto, provocando algazarras até altas horas, nas noites de 5ª, 6ª e aos sábados, iniciando a farra a partir das 23 horas, indo até às 05.00 horas da manhã.

▲ Ofício nº 0057/2017, do dia  27/11/2017, enviado ao Gabinete do Prefeito Regional, solicitando fiscalização na rua Prof. Carlos de carvalho, nº 123, onde os clientes do estabelecimento comercial, utilizam toda a calçada para estacionarem os seus veículos, não deixando espaço para  os pedestres.


REUNIÃO NA SAIB

Realizamos uma reunião aqui na Sede da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, no dia 07/12/2017, às 19 00 horas.

Nessa reunião estiveram presentes uma comissão do Condomínio Grand Loft 2, situado na Pedroso de Alvarenga, 750, onde nos relataram a imensa preocupação sobre o projeto residencial / comercial, que será construído no quarteirão entre as ruas Pedroso Alvarenga, Tapinás, Anacetuba e Galeano de Revoredo.

Segundo o que apuramos, esse projeto já está aprovado pelo Plano Diretor. É uma obra muito grande, pois contará com duas torres, sendo uma  para apartamentos do tipo estúdios e outra para apartamentos de alto padrão, esta torre terá 40 andares, com apartamentos de 240 metros quadrados.

A maior preocupação dos moradores, é também com as condições viárias naquele quarteirão, visto o acesso já complicado naquele local.

Diagramação: Fabio Lebre - www.studiof55.com.br - 11 98355-5353

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