SAIB - Informativos Mensais - Uma publicação que mostra resultados - SAIB - Sociedade Amigos do Itaim Bibi

SAIB - Logo
Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Ir para o conteúdo

Informativo 240 - Mai/2018

SAIB - Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Publicado por em Informativos ·
PRINCIPAIS LEIS QUE REGEM OS CONDOMÍNIOS

Viver em comunidade é um grande desafio, não é mesmo? Para facilitar essa convivência é que existem leis destinadas a estabelecer condutas de boa con-vivência e garantir os direitos e deveres de cada um.

O Código Civil é a principal dessas regras e se sobrepõe às demais em caso de divergência. É ele que norteia questões como direitos e deveres dos moradores, inadimplência, vagas na garagem, seguro, prestação de contas e utilização das áreas comuns do prédio, entre outros.

Já a Lei do Condomínio é um dispositivo que já foi considerado o mais importante, mas passou a ser secundário quando o Código Civil entrou em vigor, em 2003. Ele também aborda algumas questões semelhantes ao Código, como direitos e deveres e uso de espaços compartilhados. Em caso de divergência, no entanto, o Código Civil prevalece.

Abaixo da Lei está a Convenção do Condomínio. É ela quem determina especificidades de cada con-domínio, como forma de pagamento do condomínio, fundo de reserva e modelo de administração. Lembrando sempre que esse documento não pode contradizer os que vigoram acima dele. Portanto, se o condomínio determinou um percentual de multa, por exemplo, superior ao que o Código Civil estabelece, que é de 2%, esse valor precisa ser revisto para se adequar ao que diz o Código.

Por fim, tem-se o regimento interno, documento elaborado pelos próprios condôminos e que trata de questões mais cotidianas, como práticas proibidas, serviços terceirizados, cuidados no uso dos espaços comuns e animais em apartamento.
Crédito APSA.

Como alugar o topo do prédio para a instalação de antenas?






O primeiro passo é cadastrar o espaço em uma empresa especializada, denominada Site Acquisition. São essas empresas quem fazem a ponte entre os condomínios e as empresas que efetivamente alugam o espaço.

É possível, sim, o condomínio entrar diretamente em contato com as operadoras que alugam o topo, mas é pouco provável que consigam fechar o negócio.
www.pngtree.com

Do que o prédio precisa para conseguir alugar seu topo?

Além de uma boa localização e aprovação dos condôminos, alguns documentos em dia, como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Laudo técnico do Para-raio, são imprescindíveis para viabilizar o processo.

“Algo que compromete muito é o empreendimento não estar com o AVCB em dia. Isso acontece em torno de 80% dos condomínios que nos procuram”, explica Tiago Albino, diretor do site MyTower.

Caso o condomínio estiver em processo para emissão do AVCB, dependendo do caso, o protocolo de emissão pode ser aceito como documento pela empresa.
Outro documento importante é cópia da ATA da assembléia que aprovou a instalação da torre.



SAIB EM AÇÃO   

▲  No dia 28/03/2018, protocolamos o ofício de nº 0064/2018, na Prefeitura Regional de Pinheiros, solicitando providências quanto ao restaurante Coffee Breack, com relação ao esgoto, que está sendo despejado na caixa da passagem do Edifício Solar São Paulo.

▲  Protocolamos vários documentos, através do Ofício nº 00063/2018 na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, relacionados à construção das torres Anacetuba e Galeno na rua Tapinas, a cargo da Construtora Even.

▲ Em 04/04/2018 enviamos um e-mail para Prefeitura Regional de Pinheiros, solicitando providências para a retirada do Teatro Vento Forte, da área do Parque do Povo.
▲ Fotos por e-mail foram enviadas para Prefeitura Regional de Pinheiros, no dia 04/04/2018, solicitando a retirada de galhos de uma árvore na frente do Edifício Villa Barberini, na rua Prof. Carlos de Carvalho, 135

▲  Solicitamos para que a Prefeitura Regional de Pinheiros enviasse sua fiscalização para averiguação na R. Ibiaté, próximo da R. Joaquim Floriano, onde em torno de 40 motoqueiros fazem ponto.

▲  Em 16/04/2018 solicitamos a poda de árvores nas ruas Urussui, 271 e Joaquim Floriano,834 e 835.



  SOLICITAÇÕES RESPONDIDAS

▼ Solicitação atendida pela Prefeitura Regional de Pinheiros, através dos colaboradores Eduardo e Marcia no dia 05/04/2018. Referente a coleta de galhos da rua Prof. Carlos de Carvalho, nº 135


Diagramação: Fabio Lebre - www.studiof55.com.br - 11 98355-5353

Ajude-nos a divulgar o nosso trabalho,
compartilhe em suas Redes Sociais.
Obrigado!



SOCIEDADE AMIGOS DO ITAIM BIBI
R. Manoel Guedes, 426 - Fone: (11) 3168-9109
Copyright 2017
Voltar para o conteúdo