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Informativo 196 - Jul/2014

COMO FAZER PARA ADEQUAR A CALÇADA ÀS NOVAS REGRAS.

1 - Quem é o responsável pela manutenção da calçada?
O Proprietário do imóvel ou o locatário.

2 - Com o Decreto nº 15.422, como ficam as calçadas?
As calçadas têm de ser divididas em faixas, diferenciadas por textura e/ou cor. As com até 2 metros de largura...
SAIB | 1/7/2014
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