Sociedade Amigos do Itaim-Bibi
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INFORMATIVO N.º 44 de JUNHO de 2001

S.A.I.B. EM AÇÃO !

PARQUE DO POVO

<clique aqui para ver a reportagem da VejaSP de 30/05/01>

  Esta Sociedade REPRESENTOU às seguintes autoridades públicas:

 1- Secretário Municipal do Abastecimento - PSIU; pelo barulho acima dos limites tolerados pelos padrões da saúde pública, conforme o laudo elaborado por Castello Avaliações Ltda. (anexado), cuja conclusão do estudo técnico constata entre outros : “poluição sonora para a frente e para o alto, não atende a Programa de Silêncio Urbano, traz desconforto à comunidade ali residente”, e etc. Ressaltamos principalmente  o Royal Circo Escola e o Grêmio Itororó.

Requeremos ao Secretário que ordene providências fiscalizatórias, aplicação de sanções administrativas, inclusive multa e interdição e que encaminhe representação ao Delegado Titular do 15º Distrito Policial e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para os fins e efeitos de direito.

2- Administrador Regional de Pinheiros; contra o Royal Circo Escola Ltda. por se encontrar sem amparo em decisão judicial ( como alegava ) e também não possuir alvará de  funcionamento ou alvará de autorização. Está, pois, funcionando ilegalmente e, além disso, fazendo poluição sonora e ambiental. Juntamos laudo técnico e documentos obtidos no Fórum da capital.

Requeremos a instauração de processo administrativo visando a apuração dos fatos ilícitos e que ordenasse a interdição do Royal Circo Escola Ltda.

3- Delegado Titular de Polícia do 15º Distrito Policial (Itaim Bibi);  contra os ocupantes do Parque do Povo, e em especial o Royal Circo Escola e o Grêmio Itororó,  por praticarem várias contravenções penais previstas na lei. Juntamos laudo perecial.

Requeremos que, se necessário para complementar o laudo apresentado, determine diligências, determinando a lavratura de auto de verificação dos fatos ora relatados, instaurando o competente inquérito policial e, também, ordenando a prisão em flagrante de todos os contraventores (autores e co-autores), com a apreensão e remoção dos petrechos e instrumentos que estão sendo utilizados para a prática contravencional, pois, o barulho é de tal ordem  que se torna desnecessário medições técnicas, fazendo cessar imediatamente essa prática, especialmente, enquadrando os responsáveis no crime doloso capitulado no art. 54,I, da Lei Federal nº 9.605, de 12/2/98 --- “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou passam resultar em danos à saúde humana --- Reclusão, de um a cinco anos”.

PARQUE DO POVO - Mandado de Segurança

Nossa Sociedade, através do Professor Doutor Antonio Carlos Mendes, ingressou nos autos do Mandado de Segurança, proposto por Casa Ventoforte - Centro de Arte e Cultura Integradas, na condição de litisconsorte posicionando-se ao lado da Impetrada - Prefeitura Municipal de São Paulo, Administração Regional de Pinheiros - AR-PI, requerendo a extinção do processo e, no mérito, a denegação da ordem, com a condenação da Impetrante (Casa Ventoforte) nas cominações de estilo.

 “ La Licorne ” - “ Farwell ”

Instalaram-se em nosso bairro, estas velhas e conhecidas “casas de encontro”,  travestidas de “boites”  que, como é do conhecimento público, facilitam a prostituição.

Esta Sociedade, promoveu uma série enorme de medidas, visando que, a fiscalização municipal não permitisse o seu funcionamento.

Por ofícios, pessoalmente e por contatos telefônicos apelamos ao Secretário da Habitação, ao Diretor do Contru e a Administradora Regional de Pinheiros para que esta violência aos direitos de vizinhança e de cidadania não se concretizasse.

Fomos além, reclamamos , ao Secretário Municipal de Habitação juntando volumoso abaixo - assinado de nossos moradores.

A cópia da reclamação está anexada a este Informativo.

Promovemos, também, junto com o Movimento Defenda São Paulo, reuniões com moradores da região mais afetada, visando ações conjuntas para enfrentarmos o problema.

Ainda, estamos bem lembrados do caos instalado, quando aqui funcionava o “Café Photo” que esta Sociedade expulsou do nosso bairro.  

S.A.I.B. EM AÇÃO

A) Administração Regional de Pinheiros - Itaim Bibi

      Em despacho com Administradora solicitamos:

1- Reparo no asfalto da rua Tabapuã esquina com Av. Faria Lima.

2- Fiscalização em um bar situado à rua Pedroso Alvarenga n.º 1192-F, esquina com rua Campos Bicudo. Le Abstrato Music Beer. Fomos informados que não possui alvará de funcionamento, além de promover algazarras até altas horas da madrugada.

3- Providências visando recapeamento asfáltico da rua Cojuba.

B) Companhia de Engenharia de Tráfego - C.E.T.

1 - Pedimos estudos visando a instalação de “Zona Azul” na rua Salvador Cardoso, entre as ruas Horácio Láfer e Tabapuã.

C) Secretaria Municipal de Transportes

     (Departamento de Transportes Públicos)

Solicitamos:

1 - Mudança do ponto de táxi instalado na rua Salvador Cardoso, altura do n.º 33. Moradores, reclamam do barulho provocado pelos motoristas e por seus veículos, inclusive durante a madrugada.

2 - Fiscalização em ponto de táxi clandestino na rua Prof.º Carlos de Carvalho do número 155 até 181. Moradores denunciam estar sendo incomodados com brigas, palavras de baixo calão, sujeira e etc.

Este ponto clandestino, e os transtornos por ele provocados, também foram denunciados à Gerência da Unidade de Fiscalização de Táxis.

NOTÍCIAS

A)  Administração Regional de Pinheiros - Itaim Bibi

      De:  BEATRIZ  PARDI - Administradora

Comunicando:

1 - Atendeu nossa solicitação, removendo o veículo abandonado na rua Carla esquina com rua Manuel Guedes.

2 -  Informando os processos gerados em ações fiscais dos bares:

n   Botechno - Processo n.º 2000-0.257.364-0

n   Trakitana - Processo n.º 2000-0.232.828-0

n   Jamaica - Processo n.º 1998-0.017.195-9

n   Bar - Rua Tabapuã n.º 1366, licenciado pelo Processo n.º 28-002.416-88*90

n   Porto Luna - licenciado pelo Processo n.º 1997-0.237.766-8

n   Ludi Club - Estabelecimento fechado. 


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