Informativo 265 - Jun/2020
Publicado por Prof. Carlos Florentino em Informativos · Segunda 01 Jun 2020
Ano 2020 - Junho - Informativo SAIB N° 265
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Essa decisão buscou aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus. Essa decisão aprimora a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus.
A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata.
É a sexta vez na história que uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional é declarada. As outras foram:
25 de abril de 2009 – pandemia de H1N1
5 de maio de 2014 – disseminação internacional de poliovírus
8 agosto de 2014 – surto de Ebola na África Ocidental
1 de fevereiro de 2016 – vírus zika e aumento de casos de microcefalia e outras malformações congênitas
18 maio de 2018 – surto de ebola na República Democrática do Congo
A responsabilidade de se determinar se um evento constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional cabe ao diretor-geral da OMS e requer a convocação de um comitê de especialistas – chamado de Comitê de Emergências do RSI.
Esse comitê dá um parecer ao diretor-geral sobre as medidas recomendadas a serem promulgadas em caráter emergencial. Essas Recomendações Temporárias incluem medidas de saúde a serem implementadas pelo Estado Parte onde ocorre a ESPII – ou por outros Estados Partes conforme a situação – para prevenir ou reduzir a propagação mundial de doenças e evitar interferências desnecessárias no comércio e tráfego internacional.
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. O termo “pandemia” se refere à distribuição geográfica de uma doença e não à sua gravidade. A designação reconhece que, no momento, existem surtos de COVID-19 em vários países e regiões do mundo.
SAIB EM AÇÃO
Por solicitação de moradores do bairro, a SAIB ingressou no Ministério Público com uma "Notícia com Requerimento de Providências" para que seja apurada a obra do empreendimento Fasano que está sendo construído no quadrilátero compreendido entre as Ruas Pedroso Alvarenga, Tapinas, Anacetuba e Galeno Revoredo.
O questionamento dos moradores sobre a ausência de regularidade nesse projeto de edificação é justificado pelo fato de estarem sendo construídos dois prédios de proporções astronômicas, sendo uma torre com 40 andares, o que destoa em muito do perfil médio dos edifícios da região.
Além disso, o empreendimento prevê a construção de unidades hoteleiras, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos comerciais, podendo abalar fortemente o comércio local, que há anos foi consolidado com a ajuda de moradores da região.
Dessa forma, é premente o receio com os impactos que esta nova construção trará ao bairro, sobretudo por intensificar, ainda mais, o trânsito que atualmente já está completamente saturado.
O Ministério Público, por sua vez, constatou haver divergências entre o projeto aprovado pela Prefeitura de São Paulo com o que está sendo realmente comercializado pelo Fasano, razão pela qual a Secretaria Municipal de Licenciamento e a incorporadora responsável foram oficiadas para apresentarem os devidos esclarecimentos técnicos da obra. Assim, prezando pelo bem estar de moradores, bem como pela harmônica convivência com frequentadores, a SAIB continuará fiscalizando essa construção e providenciará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para combater todo e qualquer abuso que seja cometido em nosso bairro.
RESPOSTA DA CET
Em atenção a sugestão para a retirada do estacionamento rotativo e implantação de proibição de estacionamento no lado direito do sentido de tráfego da rua Prof. Artur Ramos entre a av. Brigadeiro Faria Lima e a rua Dr. Mário Ferraz, informamos que julgamos que tal medida seria tecnicamente desaconselhável pelos seguintes motivos:
O local possui demanda de estacionamento rotativo (zona azul) em função do uso do solo. Além do estacionamento rotativo, o trecho em questão possui demarcação de área de estacionamento para idosos (altura do nº 250), motocicletas ( altura do nº 178) e ponto de taxi (altura dos nº 96 e 178);.A via não representa problema de fluidez significativo que justifique a supressão das vagas de estacionamento rotativo e vagas especiais retro mencionadas.
Visando a melhoria das condições de segurança do local foram elaborados projetos prevendo:
A revitalização da sinalização horizontal e vertical da ciclovia. A readequação da sinalização vertical de regulamentação de velocidade máxima (de 50 para 40 km/h). A substituição da placa de regulamentação de proibição de parada e de estacionamento na altura do n°143.
Companhia de Engenharia de Tráfego – C E T
CRESCEM CASOS DE INTOXICAÇÃO INFANTIL
POR ÁLCOOL EM GEL.
Para reduzir os riscos à saúde causados pelo aumento da exposição tóxica por álcool gel no país, a Anvisa divulgou a Nota Técnica (NT) 12/2020. O documento alerta sobre o aumento dos casos de intoxicação e orienta a população sobre a adoção de ações preventivas direcionadas principalmente às crianças, que são as vítimas mais comuns.A NT foi elaborada com base nos dados dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox). Para se ter uma ideia do crescimento dos casos de intoxicação por álcool gel, de janeiro a abril deste ano houve 108 registros, frente a 15 casos em 2018 e 17 no ano de 2019. É perceptível, portanto, o aumento expressivo dos casos em 2020, fazendo com que esta ocorrência seja relacionada ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, uma vez que a higienização frequente das mãos tem sido incentivada como forma de prevenir o contágio.
É importante ressaltar que as vítimas mais comuns são as crianças. Dos 108 casos registrados nos quatro primeiros meses deste ano, 88 deles envolveram o público infantil. O ambiente doméstico é o principal local em que ocorrem as intoxicações, que geralmente não são intencionais. Para evitá-las, a melhor medida é a prevenção, de modo a criar um ambiente seguro para as crianças.
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