Informativo 310 - Mar/2024
Publicado por Prof. Carlos Florentino em Informativos · Sexta 01 Mar 2024
Ano 2024 - Março - Informativo SAIB N° 310
DIÁRIO OFICIAL - CIDADE DE SÃO PAULO
RICARDO NUNES
Projeto de Lei 01.00775/2023 do Vereador Rubinho Nunes (União)
“Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
- Art. 1º - A GCM poderá realizar a fiscalização e autuação de estabelecimentos e veículos automotores, independentemente de denúncia, em qualquer horário, que descumprem os parâmetros de incomodidade na Cidade de São Paulo.
- Parágrafo único – Para o exercício da fiscalização prevista no caput, a G C M deverá seguir protocolos específicos, inclusive a utilização de instrumentos técnicos de medição de ruído.
- Art. 2º - Consideram-se infrações passiveis de autuação pela Guarda Civil Metropolitana.
- I – Emissão de ruídos ou sons que ultrapassem os limites estabelecidos pelo art.146 da Lei Municipal 16.042/216.
- II – Descumprimento de horários estabelecidos para funcionamento de estabelecimentos que funcionem com portas, janelas ou quaisquer vão abertos, ou ainda, que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, bem como aqueles cujo funcionamento cause prejuízo ao sossego público e que não providenciarem adequações acústicas, conforme Art. 147 da Lei 16.042/2016.
- III – Os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada que emitirem ruídos sonoros enquadrados como alto nível pela legislação vigente mais restritiva, estabelecido no art. 1º da Lei 15.777/2013.
- IV – Emissão de ruídos ou sons em residências que ultrapassem os limites estabelecidos por legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva,
- Art.3º - As disposições contidas no artigo anterior da presente legislação não revogam a competência do Quadro de Agentes Vistores – QAV para fiscalização dos estabelecimentos, mantendo-se suas atribuições e responsabilidades inalteradas.
- Art. 4º - Fica alterado a redação do Art.4º do Decreto 54.734/2013, para incluir a Guarda Civil Metropolitana na fiscalização do cumprimento das disposições da Lei 15.777/2013.
SAIB EM AÇÃO
- Fomos comunicados por moradores residentes na Rua Jerônimo da Veiga, que no dia 13/02/2024. Construtora Lúcio fez um grande barulho, sendo feriado, atrapalhando o descanso dos moradores das proximidades, O responsável pela obra disse que o engenheiro falou que não era feriado e que eles poderiam trabalhar normalmente. Comunicamos a Subprefeitura de Pinheiros sobre o ocorrido.
- COMUNICADO AOS MORADORES: Desculpem eventuais transtornos, porém, devido à legislação municipal vigente, somos obrigados a receber materiais (caminhões) no horário das 21:00 horas, às 05:00 horas da manhã. De 2ª a 6ª feira e aos sábados até às 10:00 horas. Lei nº 14.751 de 28/05/2008.
- Encaminhamos ofício, 09/02/2 a CET., relatando o fato de comerciante ter retirado a Placa de Proibido parar na rua Lopes Neto, nº 15, esquina com a Rua Tabapuã. Informamos que nesse local está sendo utilizado para parar os carros dos clientes do estabelecimento Balada Mix e que o local é reservado com cone para os clientes. Informamos que este é o segundo ofício que enviamos a CET. Por ser uma rua de duas mãos, o trânsito está complicado além de perigoso, para quem sobe a Rua Tabapuã e entra a direita na Rua Lopes Neto, sendo que existe um Parklet na frente desse número no estabelecimento São Conrado.
- RESPOSTA DA CET, sobre a solicitação acima: Agradecemos a mensagem e registramos que a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – SP, vem trabalhando com o firme objetivo de melhor atender aos usuários. Com relação a sua solicitação está sendo tratada no processo acima (002.25.01598/24-51) e encaminhamos ao departamento competente, para averiguação e resposta o mais breve possível.
- A Sociedade Amigos do Itaim Bibi, participou da reunião no dia 02/02/2024, sede da Associação de Moradores da Vila Nova Conceição, na Rua Afonso Braz para tratar de vários assuntos. Entre eles: O Processo de Privatização da UBS Max Periman, para se tornar, Organização da Saúde, fato esse que desagrada todos os moradores que utilizam a UBS, assim como os funcionários dela.
Os números assustam. No Brasil, já são mais de 500 mil casos de dengue nesses dois meses e meio de 2024. Em relação aos casos graves, houve um aumento de quase 200% ao registrado no ano passado. Só na Cidade de São Paulo já se contabiliza 15 mil casos.
É preciso impedir o avanço da doença. Algumas medidas básicas são essenciais e simples de serem aplicadas.
BIBLIOTECA ANNE FRANK
MINICURSO
HISTÓRIA E ESTÓRIAS DO BLUES
Da África aos campos de algodão estadunidenses e dali para influenciar e moldar toda música popular mundial, inclusive a brasileira. Como essa história e essas estórias foram registradas e vem sendo contadas. Apresentando por Tom e Fê Veras em formato de palestra, com pequenas intervenções de intervenções de voz e violão e exibição de trechos de vídeos e músicas. Reflexão, conhecimento e emoção.
Quinta – feira, 14 de março às 16.00 horas
Duração 90 minutos
Itaim Fest Jazz & Beer acontece no dia 21 de abril de 2024
Evento aberto ao público, no coração do bairro, terá programação cultural, gastronômica e uma grade de shows de Jazz e Blues
No próximo dia 21 de abril, a Rua João Cachoeira, no coração do Itaim Bibi, bairro da zona sul de São Paulo, receberá o Itaim Fest Jazz & Beer. Será mais uma edição do evento que já se tornou uma tradição para os moradores, empreendedores e comerciantes da região.
Com o objetivo de proporcionar momentos de lazer e bem-estar para todas as famílias, a festa de rua terá início às 10 horas e segue até às 19 horas, com apresentações musicais, feira gastronômica e de artesanato, oficinas infantis, brinquedos infláveis e atividades de lazer para crianças e adultos.
Jazz e Blues
Uma das atrações principais desta edição do Itaim Fest a apresentação de bandas formadas por moradores e frequentadores do bairro, que levarão muita música boa para todos os moradores e visitantes do bairro.
“Estamos na sétima edição do evento, sempre com sucesso, e este ano vamos explorar o tema do Jazz & Beer, com muito mais atrações e em mais de 2 mil metros quadrados, com infraestrutura e segurança. Nosso propósito é, além de fortalecer a comunidade e o comércio local, atrair o público de fora para que o Itaim Fest faça parte do calendário de eventos tradicionais da cidade de São Paulo”, destaca Flávio Elias, um dos organizadores do evento.
SERVIÇO
ITAIM FEST JAZZ & BEER
Dia 21/04/2024 - das 10 às 19 horas
Rua João Cachoeira (entre as ruas Joaquim Floriano e Tabapuã)
Solicitamos sua colaboração, na indicação de condomínios para se filiarem a Sociedade Amigos do Itaim Bibi.
Precisamos continuar lutando, juntos, em defesa da qualidade de vida em nosso bairro, o que esta Sociedade faz há mais de 25 anos .
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
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