Informativo 234 - Nov/2017 - Informativos - SAIB

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Informativo 234 - Nov/2017

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OBJETOS CADENTES DE EDIFÍCIOS PODEM
REPRESENTAR PERIGO E DORES DE CABEÇA

Deixar objetos suspensos em janelas e parapeitos ou lançá-los para fora do prédio constitui fato não permitido pela legislação.

Já melhorou, mas ainda não o suficiente, a consciência dos moradores de edifícios com respeito às suas responsabilidade individuais e coletiva por vasos, ou enfeites deixados soltos em janelas e sacadas, com risco de caírem e causarem dano a alguém. O que aumentou, e em muito, foi o sentimento de irresignação dos prejudicados, e o posicionamento da Justiça, hoje francamente favorável à reparação de qualquer malefício provocado pela negligência, imperícia ou imprudência de alguém.

Deixar objetos suspensos em janelas e parapeitos, ou lançá-los para fora do prédio, constitui fato não permitido pela legislação, desde antes de  surgirem os arranha-céus. Se no tempo em que as edificações tinham no máximo cinco pavimentos, qualquer estrago provocado por coisas caídas ou lançadas do prédio, já era motivo de condenação, com muito mais rigor deve ser aplicada a lei na atualidade, tendo em vista que, a altura das edificações aumentou exponencialmente o risco e a gravidade de qualquer acidente.

Segundo o Código Civil (art. 938), “aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.

Tais condutas também são repelidas pelo ordenamento penal. Comete contravenção penal “aquele que, sem as devidas cautelas, coloca ou deixa suspensa coisa que, caindo em via pública, ou lugar de uso comum, ou ainda de uso alheio, possa ofender, sujar ou molestar alguém” (Código das Contravenções Penais, art. 37, parágrafo único). O fato pode ser enquadrado como crime, por “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” (Código Penal artigo 132), o que poderá gerar no mínimo um inquérito policial, talvez uma ação criminal, contratação de advogados e etc. Melhor mesmo e muito mais fácil é tirar  vasos e objetos das janelas.

Olho nas alturas

Nos edifícios a dificuldade consiste, usualmente, em descobrir o autor do objeto caído ou lançado nas áreas comuns, nos terrenos vizinhos, ou nos passeios públicos. Mesmo um simples saco de plástico cheio de água pode provocar danos em alguém, se lançado de um andar elevado, colocando todo o condomínio no polo passivo de ação indenizatória por danos materiais e ou morais. Plantas, roupas e outros objetos pessoais, de mais fácil identificação, em princípio excluem o condomínio, caindo a responsabilidade unicamente sobre o morador proprietário da unidade.

Para evitar a responsabilidade civil de todos em decorrência da ação ou omissão de um de seus usuários, grande parte dos condomínios proíbem tais práticas, impondo punições aos faltosos. Porém, tão importante quanto inserir: cláusulas punitivas no papel (regimento interno) é o trabalho de prevenção e fiscalização que deve ser feito pelo síndico, zelador, funcionários e todos os demais condôminos. Afastando-se a pequena distância do prédio, pode-se verificar a olho nu se há objetos com possibilidade de se desprenderem e cairem em locais indevidos.



DICAS DE SEGURANÇA

Nas assembléias, os assuntos referentes à segurança do condomínio devem ter prioridade;


Mantenha atualizado o cadastro dos moradores e funcionários, e controle o acesso;


Sr. Síndico, solicite antecedentes criminais e pessoais dos funcionários, e fiscalize de perto suas condutas.




SAIB EM AÇÃO   

▲ Ofício nº 00055/2017, enviado à Prefeitura Regional de Pinheiros, aos cuidados do Sr. Paulo Mathias, informando que fomos procurados por moradores da rua Cojuba, que relataram sobre o perigo que estão correndo os alunos da EMEI Tide Setúbal, escola de período integral. Localizada na Cojuba nº 97, onde haviam duas lombadas e que foram retiradas de madrugada sem a autorização da Prefeitura e da CET. Tem as placas no local, referindo-se as lombadas, porém, as mesmas não mais existem. Estamos esperando providências Prefeitura Regional.

▲ E-mail enviado para a Prefeitura Regional de Pinheiros, solicitando providências, (Administradores do Condomínio Edifício Casablanca), quanto as enchentes na rua Jacuricí nº 36, barulho excessivo da região devido aos bares, como Casa do Saber, Azucar e comércio, barraca de lanches em frente ao condomínio e comércio de flores.

▲ Reunião com a Gerente Comercial da Empresa AGESSE (Segurança Patrimonial) para discutir fatos sobre a segurança do Itaim Bibi.



SOLICITAÇÕES RESPONDIDAS   

▼ Limpeza efetuada nas bocas de lobos, da rua Jacurici, 36, no dia 06/10/2017, pela Prefeitura Regional de Pinheiros

▼ Referente aos ofícios encaminhados para a Prefeitura Regional de Pinheiros, no dia 12/09/2017 (síntese de vários), como: Vaca Véia, Café de La Music, Restaurante OKA e Boteco Boa Praça, entregues pessoalmente ao Sr. Paulo Mathias, informamos que os estabelecimentos foram vistoriados e que estão com suas licenças de funcionamento em ordem. Para o Boteco Boa Praça foi lavrado Auto de Infração nº 13.01.000.935-5 e Auto de Multa nº 13.176.490-0, por utilizar imóvel sem a Licença de funcionamento gerando o PA 2017-0.124.962-2, no qual a Prefeitura estará prosseguindo na ação fiscal.

▼ Agora durante as madrugadas, assim chamado o PREFEITO DA MADRUGADA (Paulo Mathias), tem saído com sua equipe para regularizar os bares, assim como recolher mesas e cadeiras e multar quem não está cumprindo as normas do silêncio. Muita boa ação.



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